MUNICIPIO DE MACAPA

Proposta 2242493 - a preencher

Proposta 2242482 - bfdfndfvds

Proposta 2230312 - Aquisição de 132 triciclos motorizados, com cilindrada mínima compatível com as especificações da Ação 00SX, adaptados com compartimento de carga apropriado, destinados ao apoio logístico da coleta seletiva, ao transporte de materiais recicláveis e ao fortalecimento da cadeia produtiva da reciclagem no Município de Macapá/AP.

Proposta 2230187 - Pavimentação em vias urbanas no município de Macapá-AP, Zona Sul Etapa 2.

Proposta 2229429 - Urbanização da Orla do Rio Amazonas no Município de Macapá/AP - 2ª Etapa.

Proposta 2229032 - Execução das ações do Macapá Verão, mediante contratação de serviços, locação de estruturas e equipamentos, comunicação, logística, segurança, sonorização, iluminação, materiais de consumo e demais despesas operacionais necessárias à realização da programação esportiva, cultural, turística e de lazer do Município de Macapá.

Proposta 2228992 - Reforma e readequação do entorno do Mercado Central no município de Macapá/AP.

Proposta 2227748 - Aquisição de sistemas de geração de energia solar fotovoltaica off-grid para apoio às unidades de beneficiamento e comercialização no Município de Macapá/AP

Proposta 2223175 - Pavimentação em vias urbanas no município de Macapá-AP

Proposta 2219279 - Aquisição e Instalação de playgrounds, academias ao ar livre no município de Macapá/AP

Proposta 2219225 - Implantação de sinalização turística no município de Macapá/AP

Proposta 2201293 - Objetivo GeralO presente instrumento tem por objetivo a celebração de convênio entre o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania MDHC e o Município de Macapá, visando o fortalecimento institucional e a implementação da Política Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ em âmbito municipal, com foco estratégico na juventude, através da estruturação física, capacitação técnica e mobilização social para o enfrentamento da LGBTQIAfobia e promoção da cidadania plena.Objetivos Específicos e Detalhamento das MetasPara o alcance do objetivo geral, o instrumento prevê a execução de ações integradas divididas em eixos estratégicos:Eixo de Infraestrutura e Equipagem Investimento - GND 4Este eixo visa dotar a administração municipal de infraestrutura física permanente para o atendimento especializado.Estruturação do Centro de Referência: Implementar uma sala de atendimento e acolhimento da Juventude LGBTQIA+ em espaço público municipal já existente ex: Secretaria de Direitos Humanos, CRAS e Secretaria Estadual de Juventude, garantindo acessibilidade e segurança para os usuários;Equipagem Tecnológica: Aquisição de 05 computadores desktop de alto desempenho, 01 notebook para coordenação e ações externas, e 01 impressora multifuncional de alto rendimento, visando a digitalização de processos e o registro de dados da população atendida;Mobiliário e Conforto Térmico: Aquisição de mobiliário de escritório completo: mesas, cadeiras ergonômicas, armários e balcão de atendimento e instalação de 02 aparelhos de ar-condicionado de 18.000 BTUs, adequando o ambiente às condições climáticas da região amazônica;Suporte Audiovisual: Instalação de 01 Smart TV 55, 01 projetor multimídia e sistema de som ativo para viabilizar as reuniões do Conselho Municipal e atividades de formação coletiva.Eixo de Formação e Sensibilização Custeio - GND 3:Este eixo foca no capital humano e na desconstrução de preconceitos institucionais.Capacitação de Servidores: Realização de 04 oficinas de formação técnica presencial para, no mínimo, 50 servidores públicos municipais das áreas de saúde, educação, assistência social e segurança pública, abordando temas como atendimento humanizado, uso do nome social, identidade de gênero e diretrizes da Política Nacional;Educação em Direitos Humanos: Produção e distribuição de 5.000 cartilhas informativas sobre direitos e canais de denúncia, além de materiais de apoio com banners, adesivos e spots de rádio para campanhas de combate à LGBTQIAfobia nas comunidades e escolas municipais de Macapá.Eixo de Fortalecimento do Controle Social Custeio - GND 3:Este eixo visa garantir a participação da sociedade civil e a perenidade da política pública.Reativação do Conselho Municipal: Apoio logístico e institucional para a reativação formal do Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ CMLGBT, instituído pela Lei nº 2.375/2019, através da locação de espaços para fóruns de mobilização e reuniões ampliadas;Participação Juvenil: Realização de 01 Fórum Municipal de Juventude LGBTQIA+ para a construção participativa de diretrizes que subsidiarão o Plano Municipal de Políticas para a População LGBTQIA+.Justificativa Técnica e Impacto TerritorialAs ações propostas neste instrumento serão territorializadas, priorizando o atendimento em áreas periféricas e de ressacas de Macapá, onde a juventude LGBTQIA+ negra e parda vivencia maiores índices de exclusão social. O projeto busca consolidar uma rede de proteção intersetorial que integre a Coordenadoria de Juventude e a Secretaria de Direitos Humanos, garantindo a sustentabilidade das ações para além da vigência do convênio.Alinhamento com as Diretrizes FederaisO objetivo deste instrumento converge integralmente com os princípios da dignidade da pessoa humana, equidade, transversalidade e interseccionalidade, assegurando que o Município de Macapá atue como ente federativo protagonista na interiorização das políticas de Direitos Humanos do Governo Federal na Região Norte, em estrita observância ao Edital nº 02/2026 - MDHC.