Relatório de Pactuação entre Santas Casas e Poder Público no Brasil até 2025

Introdução

O ano de 2025 se configura como um período de intensificação na busca por soluções para o crônico subfinanciamento das instituições de saúde no Brasil, notadamente as Santas Casas [1] [2]. Essas instituições são pilares fundamentais do Sistema Único de Saúde (SUS), sendo responsáveis por uma parcela significativa dos atendimentos de média e alta complexidade [3].

A pactuação entre o poder público e as Santas Casas tem se manifestado em novas políticas e mecanismos financeiros, tanto em nível federal quanto regional, visando garantir a sustentabilidade dessas entidades e, consequentemente, a ampliação e a melhoria da assistência à população.

1. Prioridades Governamentais e Mecanismos de Pactuação

A análise das políticas implementadas em 2025 revela uma prioridade clara do governo em reduzir filas de espera e remediar o déficit financeiro das Santas Casas, reconhecendo a crise financeira que as afeta [1].

1.1. Nível Federal: O Programa “Agora Tem Especialistas”

O Ministério da Saúde, por meio do programa “Agora Tem Especialistas”, estabeleceu um mecanismo inovador de pactuação que utiliza o crédito financeiro como contrapartida à prestação de serviços especializados ao SUS 2.

Este modelo representa uma tentativa de transformar o passivo fiscal das instituições em ativo assistencial, vinculando a regularização de dívidas à ampliação da oferta de serviços em áreas críticas.

1.2. Nível Regional: O Exemplo da Tabela SUS Paulista

Em nível regional, o Estado de São Paulo demonstrou uma prioridade em corrigir a defasagem histórica da Tabela SUS nacional por meio de recursos próprios, o que é um indicativo de que a sustentabilidade financeira das Santas Casas é uma prioridade regional [3].

O sucesso da Tabela SUS Paulista, que resultou em um aumento significativo na receita das Santas Casas e na redução de filas de espera, estabelece um modelo de referência para outras unidades da federação que buscam soluções para o subfinanciamento [3].

2. Contribuição das Santas Casas na Assistência à Saúde

As Santas Casas e hospitais filantrópicos são vitais para o SUS, atuando em diversas frentes, desde o atendimento ambulatorial até cirurgias de alta complexidade [4].

2.1. Cirurgias e Procedimentos de Alta Complexidade

A principal contribuição dessas instituições reside na realização de cirurgias e procedimentos de alta e média complexidade, que são essenciais para a resolutividade do sistema.

• Cirurgias: A Santa Casa de Franca, por exemplo, conseguiu zerar a fila de cateterismo cardíaco e expandir o acesso a procedimentos eletivos de alta e média complexidade após a implementação da Tabela SUS Paulista [3]. Em outro exemplo, a Fundação Santa Casa do Pará realizou 6.130 cirurgias (adulto e infantil) em 2024, demonstrando o volume de procedimentos de alta complexidade que dependem dessas instituições [4].
• Percentual de Atendimento: As Santas Casas são responsáveis por 50% de todos os atendimentos de saúde no estado de São Paulo, evidenciando sua relevância sistêmica [3].

2.2. Atendimento Ambulatorial e Especializado

Além das cirurgias, as Santas Casas mantêm uma vasta rede de ambulatórios e serviços especializados, que são cruciais para o acompanhamento de doenças crônicas e o diagnóstico precoce.

•Volume de Atendimento: A Santa Casa de São Paulo realizou 519 mil atendimentos ambulatoriais em 2024, além de 215 mil atendimentos de urgência pelo pronto-socorro, todos exclusivamente pelo SUS [3].

•Foco nas Prioridades: As seis áreas prioritárias do programa federal (“Agora Tem Especialistas”) — Oncologia, Ginecologia, Cardiologia, Ortopedia, Oftalmologia e Otorrinolaringologia — são justamente aquelas em que as Santas Casas possuem expertise e capacidade instalada para desafogar o sistema [2].

Conclusão

A pactuação entre Santas Casas e o poder público em 2025 é marcada por uma abordagem pragmática e financeiramente inovadora. As prioridades governamentais, tanto em nível federal (redução de filas em seis especialidades e uso de crédito financeiro para quitar dívidas) quanto regional (complementação da Tabela SUS para garantir a sustentabilidade), convergem para o reconhecimento da função estratégica das Santas Casas.

Essas instituições não apenas complementam o SUS, mas são a espinha dorsal da assistência de média e alta complexidade, especialmente em cirurgias e atendimentos especializados. A continuidade e a expansão de mecanismos de financiamento mais justos e adequados à realidade de custos, como a Tabela SUS Paulista, são cruciais para a manutenção da qualidade e da capacidade de resposta do sistema de saúde brasileiro. O desafio para os próximos anos será replicar esses modelos de sucesso em todo o território nacional, garantindo que a crise financeira crônica não comprometa a vital contribuição das Santas Casas para a saúde pública.

Referências

[1] Gestores relatam subfinanciamento em Santas Casas – Senado Federal

[2] Hospitais privados e filantrópicos já podem manifestar interesse em atender pacientes do SUS em troca de crédito financeiro – Ministério da Saúde

[3] Tabela SUS Paulista reduz filas em Santas Casas, responsáveis por 50% dos atendimentos do estado – Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo

[4] Fundação Santa Casa reforça importância do SUS no atendimento aos usuários da instituição – Agência Pará